Blogue de Chico II

Mais um blogue de Ouro Branco

Dias Tranquilos

Corram os irresignados para preparar suas munições judiciais que queiram contra “agressores” injustos. Com o feriado forense iniciado no último dia 20 de dezembro deste ano e estendido até o dia 06 de janeiro de 2013, como disposto em portaria do Tribunal de Justiça, segundo a Lei de Organização Judiciária, o Poder Judiciário para e só será possível processar alguém ano que vem. É que neste período o Tribunal de Justiça e os Juízos de primeira instância entram em recesso e suspendem o expediente bem como os prazos judiciais, mantendo só um sistema de plantão disciplinado pela portaria. Tudo previsto em lei. Aos mais exaltados que falam pelos cotovelos e correm risco de receberem processos judiciais por acusações sem provas, coisa que se configura no famigerado artigo 138 do Código Penal Brasileiro, é uma bênção porque terão dias sem ameaças. Aliás, é risco constante que correm todos os blogueiros. Muitos em nossa cidade de Ouro Branco já foram ameaçados de serem processados por este artigo. Claro, só nos casos em que se atribui, falsamente, responsabilidade por um fato definido criminoso. Se o fato for verídico, o blogueiro pode ficar tranquilo. Bom para a lei e bom para a verdade.

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